01Controlador.
A Lavra é a plataforma de capacitação técnica industrial operada por Energias SC LTDA, inscrita sob CNPJ 33.549.686/0001-23, com sede em Santa Catarina · doravante "Controlador" para os fins desta Política e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
02Dados tratados.
O Controlador trata as seguintes categorias de dados pessoais:
- Cadastrais: nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço
- Profissionais: cargo, empresa, registro profissional (quando aplicável)
- Pagamento: dados transacionais via gateway PCI-DSS (cartão não é armazenado)
- Operacionais: inscrições, progresso de programa, evidências, certificações
- Técnicos: IP, navegador, dispositivo, cookies de sessão
03Finalidades.
O tratamento observa as hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato de prestação de serviço de capacitação técnica (art. 7º, V)
- Cumprimento de obrigação legal e fiscal (art. 7º, II) — NF-e, escrituração, MTE
- Comunicação transacional (boas-vindas, recuperação de credencial, emissão de certificação)
- Comunicação institucional apenas mediante consentimento (art. 7º, I)
- Conformidade regulatória de capacitação obrigatória (NR-10, NR-33, NR-35)
04Retenção.
- Cadastro: durante a vigência da conta + 5 anos após exclusão
- Certificações emitidas: preservadas permanentemente para validação pública e fiscalização MTE
- Dados fiscais (NF, pedidos): 5 anos · art. 174 CTN
- Logs de acesso: 6 meses · Marco Civil da Internet art. 15
05Operadores e compartilhamento.
O Controlador opera com terceiros estritamente para execução contratual:
- ASAAS · gateway de pagamento
- Brevo · entrega de e-mail transacional
- AL Assessoria Contábil · escrituração fiscal
- Receita Federal · MTE · CREA · cumprimento de obrigação legal
- Dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.
06Direitos do titular · art. 18 LGPD.
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade · formato JSON em
/lgpd.php?acao=exportar - Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre uso compartilhado
- Revogação de consentimento
Para exercício, contate o Encarregado em privacidade@energias-sc.com.br.
07Cookies.
São utilizados cookies estritamente necessários (sessão, autenticação, CSRF) e cookies funcionais (preferência de tema, atribuição comercial). Não há cookies publicitários de terceiros sem consentimento. Detalhamento técnico em Política de Cookies.
08Medidas de segurança.
- TLS 1.3 em todas as conexões
- Hash bcrypt para credenciais
- JWT assinado HS256 para sessão
- Backup criptografado AES-256 diário
- Trilha de auditoria com encadeamento de hashes SHA-256
09Encarregado (DPO).
Contato: privacidade@energias-sc.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
10Foro.
Eventuais disputas serão dirimidas na comarca de Santa Catarina.